| Projeto: |
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PL 579 27/10/2015 (ver documento) |
| Processo: |
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01-579/2015
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| Justificativa: |
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ver documento jpl0579-2015 |
| Carta de lei: |
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ver documento Cpl0579-2015
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| Promovente: |
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Reis / Professor Toninho Vespoli |
| Ementa: |
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AUTORIZA A CRIAÇÃO DA OUVIDORIA DA EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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APURACAO / COMPETENCIA / CRIACAO / DENUNCIA / EDUCACAO / ENSINO MUNICIPAL / ESCOLA MUNICIPAL / MELHORIA / OUVIDORIA / OUVIDORIA DA EDUCACAO / QUALIDADE / RECLAMACAO / SUGESTAO |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Just0069-2016
ver documento Adm1258-2016
ver documento Educ0213-2017
ver documento Fin0631-2017
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| Veto: |
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ver documento vepl0579-2015
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 26/10/2015 | Encaminhado em 29/10/2015 | | PROC-CMSP | Recebido em 29/10/2015 | Encaminhado em 16/11/2015 | | CCJ | Recebido em 17/11/2015 | Encaminhado em 22/02/2016 | | ADM | Recebido em 22/02/2016 | Encaminhado em 30/06/2016 | | EDUC | Recebido em 07/07/2016 | Encaminhado em 03/01/2017 | | ARQUIVO | Recebido em 04/01/2017 | Encaminhado em 09/02/2017 | | SGP22 | Recebido em 10/02/2017 | Encaminhado em 14/02/2017 | | EDUC | Recebido em 17/02/2017 | Encaminhado em 07/04/2017 | | FIN | Recebido em 07/04/2017 | Encaminhado em 31/05/2017 | | SGP12 | Recebido em 31/05/2017 | Encaminhado em 31/05/2017 | | SGP21 | Recebido em 31/05/2017 | Encaminhado em 02/06/2017 | | SGP12 | Recebido em 06/06/2017 | Encaminhado em 06/06/2017 | | SGP21 | Recebido em 06/06/2017 | Encaminhado em 22/01/2018 | | SGP23 | Recebido em 22/01/2018 | Encaminhado em 05/02/2018 | | SGP22 | Recebido em 05/02/2018 | Encaminhado em 08/02/2018 | | PROC-CMSP | Recebido em 09/02/2018 | Encaminhado em 26/02/2018 | | SGP12 | Recebido em 27/02/2018 | Encaminhado em 04/05/2018 | | SGP21 | Recebido em 04/05/2018 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 30, Legislatura 17 em 07/06/2017
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 98, Legislatura 17 em 13/12/2017
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 1945/2017 de 14/12/2017 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Veto Total, recebido em 05/02/2018 atraves do(a) OF. ATL Nº 30/2018, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, veto total ao pl 579/15 de autoria ver reis e toninho vespol i que objetiva autorizar a criação da ouvidoria da educação, atraves do Documento Recebido nro. 91/2018
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